Agora é lei. As páginas de internet, mantidas pela Prefeitura Municipal de Curitiba, deverão incluir links (acessos) para sites que tratem do combate à exploração sexual infanto-juvenil e ao trabalho infantil.
O projeto aprovado na Câmara, proposto pelo vereador Pedro Paulo, líder da bancada do PT, foi sancionado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) dando origem a Lei Municipal nº 13.439/10. “Com a aplicação da Lei teremos uma ação prática e eficaz no auxílio ao combate destes crimes que afrontam a dignidade de nossa infância e adolescência”, explica Pedro Paulo.
Além da vantagem do custo zero na utilização da internet para a divulgação deste tema, a facilidade do acesso pode aumentar o número de denúncias. Segundo o parlamentar, “a internet é hoje um instrumento de comunicação e informação imprescindível. Cabe ao Poder Público e a sociedade em geral utilizá-la com eficiência para denúncias e por uma política de proteção integral aos direitos da infância”.