Foi aprovado nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Curitiba, por unanimidade, projeto de Lei que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a informar na etiqueta do produto o valor correspondente à unidade de medida (quilograma, litro, metro ou unidade).
De autoria do vereador Jonny Stica (PT), a lei garantirá ao consumidor curitibano o acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, com especificação correta de quantidade e preço, como exige o Código de Defesa do Consumidor. “Há muita disparidade de preço em produtos da mesma marca. Saber quanto custa proporcionalmente é um direito fundamental do consumidor”, afirma o vereador.
Para ilustrar o que ocorre, o parlamentar cita uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que mostrou variação de até 215% no preço de um mesmo produto vendido em quantidades diferentes. Com a mudança, será possível ver, na etiqueta do produto, se é mais vantajoso, por exemplo, comprar uma garrafa de água de 600 ml por R$ 1,89 ou outra da mesma marca de 510 ml, por R$ 1,29, já que abaixo do valor estará o preço equivalente por litro.
O Idec afirma que a informação sobre o preço do produto por unidade de medida é relevante por três motivos: facilita a vida do consumidor que deseja comparar os preços de produtos da mesma marca que estão em embalagens de tamanhos diferentes; serve para facilitar a comparação de preços entre produtos diferentes, mas de qualidade semelhante; e evita novos casos de maquiagem de produto, em que o fabricante reduz o volume e não diminui o preço proporcionalmente – já que a informação de preço por quilo ou litro servirá como alarme para essas mudanças.
“O consumidor não faz a conta de quanto gasta por produto porque não existe um mecanismo como o que foi aprovado hoje. A lei vai garantir que todos se tornem fiscalizadores e que os abusos de preço ocorram em menor escala”, garante Jonny.
Os estabelecimentos que desobedecerem a lei sofrerão penalidades que vão de advertência, passando por multas até a possibilidade de cassação do alvará. O projeto será votado em segunda turno amanhã e depois segue para a sanção do prefeito Luciano Ducci.
Assessoria de Imprensa vereador Jonny Stica