Na sessão de hoje (26), os dois projetos relativos à Copa 2014 em Curitiba foram aprovados na Câmara Municipal. O primeiro institui o potencial construtivo para a complementação do Estádio Joaquim Américo Guimarães (sede dos jogos) e outro sobre a isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a Fifa e seus parceiros. Os vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Pedro Paulo, Professora Josete e Jonny Stica, definiram pelo voto favorável aos projetos depois de acordada a aprovação de algumas emendas.
De acordo com os petistas, as emendas são fundamentais para a garantia de compensação e contrapartidas sociais por parte do Clube Atlético Paranaense (CAP), beneficiário dos créditos de potencial construtivo aprovados. “Pela emenda apresentada e aprovada, o CAP deverá compensar o município pelos créditos que poderão chegar a R$ 90 milhões, garantindo também as devidas contrapartidas sociais”, relatou Pedro Paulo, líder da bancada petista.
Os benefícios públicos que advirão com a realização dos jogos da Copa 2014 em Curitiba também foram destacados durante o debate dos projetos.
Outra emenda aprovada, determina que o acompanhamento e o controle das obras relativas à Copa 2014 será feito por comissão específica formada por representantes do Executivo e Legislativo municipal. “Esta também é uma tarefa que cabe a toda sociedade e os órgãos fiscalizadores, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselhos e entidades de classe”, destacou o vereador Pedro Paulo. “O governo federal estabeleceu como diretriz que todos os processos relativos à Copa de 2014, em qualquer cidade sede, sejam acompanhados de perto pela sociedade e entidades responsáveis”, complementou.
Para a vereadora Professora Josete, a bancada do PT foi coerente com o entendimento da realização da Copa em Curitiba. “Votamos favorável ao projeto pelos recursos que o governo federal já está destinando à Curitiba para a Copa 2014. Essas melhorias em infra-estrutura vão fazer a diferença e atender a população como um todo”, justificou a vereadora.
ISS
O projeto do ISS foi aprovado com quatro emendas, sendo uma delas a limitação desta legislação que é temporária, valerá para 60 dias após o término da Copa e outra a utilização da nota fiscal eletrônica para o ressarcimento.