O vereador Pedro Paulo, líder da bancada petista na Câmara Municipal (CMC), se reuniu hoje (05) com o secretário de governo, Luiz Fernando Jamur, e com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc). A pauta do encontro foi o esclarecimento sobre o Projeto de Lei que tramita na CMC e dispõe sobre a jornada de trabalho de servidores e autoriza a implantação de escalas de trabalho e banco de horas.
Pedro Paulo solicitou mais informações sobre o artigo 3° do Projeto de Lei, que autoriza o “Poder Executivo a implantar Escalas de Trabalho e Banco de Horas em regime de compensação de horário, observada a jornada legal mensal de trabalho de cada cargo, mediante regulamentação em decreto específico”.
De acordo com o secretário Luiz Fernando Jamur, a instituição do banco de horas é para casos específicos e a hora extra permanece em situações já recorrentes.
O parlamentar solicitou uma complementação ao artigo 3°, para que os casos em que o banco de horas será utilizado seja especificado no Projeto de Lei. A sugestão foi acatada pelo secretário, que na próxima semana deve encaminhar para a Câmara Municipal a alteração.
30 horas para educadores do CMEIs
Pedro Paulo aproveitou a oportunidade e defendeu que a Prefeitura Municipal estude a redução de trabalho para os educadores dos Centros de Educação Municipal Infantil (CMEIs). Para o vereador, esta categoria da educação é penalizada pela longa jornada de trabalho.
Além do secretário de governo, participaram da reunião a presidente do Sismuc, Marcela Alves Bomfim, a diretora do Sismuc, Kátia Regina de Almeida, a diretora do departamento de políticas públicas de recursos humanos, Solange Mattinello, superintendente de Recursos Humanos, Luiza Suguimati e a procuradora de recursos humanos, Vera Lúcia Sigwalt Bittencourt.