Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (06), o projeto de Lei que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A mesma proposição autoriza a Prefeitura a instituir um banco de horas (neste caso, para servidores de todas as áreas). A Oposição apresentou emenda supressiva para aprovar o projeto sem o banco, mas a emenda foi derrubada pelos vereadores que apoiam o prefeito Luciano Ducci.
A líder da oposição, vereadora Professora Josete (PT), criticou a criação do banco de horas. “Primeiro, porque são dois assuntos completamente diferentes no mesmo projeto; uma coisa é seguir legislação federal que estabelece a jornada de 30 horas para algumas profissões e outra é criar um banco de horas que vale para todos os servidores: não podemos misturar alhos com bugalhos!”, disse. “Na nossa opinião, os assuntos deveriam ser tratados em dois projetos distintos”, explicou a parlamentar.
Professora Josete ainda lembrou que a iniciativa do banco de horas tem origem na iniciativa privada e, historicamente, sempre desrespeitou direitos trabalhistas, como a hora extra. “Se somos contrários ao banco de horas para a iniciativa privada, somos ainda mais reticentes à essa prática no Serviço Público”, disse.
Para a vereadora, além da precarização do trabalho, o banco de horas para os servidores públicos municipais representa mais um fator complicador do serviço público. Ela vislumbra um cenário em que haverá problemas de atendimento em diversos setores, como na Saúde e com a Guarda Municipal, por exemplo: “Sem banco de horas, já há uma série de problemas em unidades básicas de Saúde, em Centros Municipais de Urgência e Emergência (CMUM's) e também diversos casos de guardas municipais que fazem muitas horas extras por conta dos baixos salários; quando o banco estiver em funcionamento, haverá servidores para dar conta de todo o trabalho, que só tende a aumentar?”.
Na iniciativa privada, segundo lei municipal em vigor, iniciativas como o banco de horas só são possíveis de serem implementadas após debate com os sindicatos. Mas para os servidores públicos, isso não ocorreu, denuncia Josete: “Este tema deve ser pautado no momento das negociações da database e não vir a reboque em outro projeto que trata de tema diferente, sem haver amplo debate com as entidades sindicais”.
Concurso público
Professora Josete defendeu a regulamentação da jornada de 30 horas para assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Ela ainda alertou para a necessidade de a Prefeitura realizar concursos públicos para suprir demanda de trabalho. “Neste momento, deveríamos estar discutindo a realização de concursos e não a criação de um banco de horas, que só desrespeita direitos dos trabalhadores, até mesmo porque, se o volume de trabalho só cresce, quando e como eles terão a oportunidade de receber as horas trabalhadas a mais?”, indagou.
Erik Feitosa, assessoria de imprensa do mandato