De forma paralela à votação do Orçamento Público para 2011, está na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana a criação de uma Corregedoria para a Casa. O projeto, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (14), será votado em segundo turno na quarta (15). A líder da oposição, vereadora Professora Josete, disse que o projeto, é uma amostra do autoritarismo que rege o Legislativo Municipal.
“Primeiro”, explica a parlamentar, “pela imposição: mais uma vez um tema importante não foi discutido de forma satisfatória pela casa”. “Depois, pelo próprio teor do projeto”, diz.
Entre as funções do novo órgão, composto por um corregedor e um corregedor substituto, estão a “manutenção do decoro, da ordem e da disciplina” e a realização de “sindicância sobre denúncias de ilícitos envolvendo vereadores”, entre outras.
Pelo projeto original, o corredor e seu substituto seriam indicados pela Mesa Executiva. “Mas em situações que envolvam membros da Mesa, esses vereadores seriam julgados com imparcialidade?”, questionou, durante a sessão desta terça, a vereadora Professora Josete.
Além disso, outra falha no projeto original apontada pela vereadora diz respeito ao procedimento a ser adotado após o término da sindicância. O texto original dizia o seguinte: “O resultado da sindicância será enviado, após sua conclusão, à Mesa ou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal”. Para a vereadora as duas instâncias devem ser notificadas.
Durante a sessão desta terça, depois das discussões, foram apresentadas três emendas à proposta, que, na opinião do mandato, não alteram o mérito do projeto.
Nesta quarta (15), o projeto e as emendas serão discutidos em segundo turno.
Leia o projeto na íntegra:
Projeto de Resolução nº 004.00002.2010
Iniciativa: Mesa Executiva
Dispõe sobre a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba e dá providências correlatas.