Frente parlamentar municipal é proposta no dia Internacional de Combate à Homofobia
Nesta terça-feira (17), Dia Internacional e Municipal de Combate à Homofobia, foi protocolado o requerimento que solicita a instalação da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Assinaram o documento nove dos 38 parlamentares da Casa: Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM); Renata Bueno (PPS); Jorge Yamawaki (PSDB); Juliano Borgheti (PP); Pedro Paulo (PT); Jonny Stica (PT); Paulo Salamuni (PV); Nely Almeida (PSDB) e Algaci Tulio (PMDB).
O requerimento foi construído pelas vereadoras Professora Josete, Julieta Reis e Renata Bueno. Na sessão desta terça-feira, Professora Josete convidou todos os parlamentares a integrarem o grupo. “Ao propormos a Frente, não estamos fazendo apologia à homossexualidade, mas reconhecendo o direito de cada cidadão e cada cidadã às suas escolhas”, disse. “Desde o fim da década de 80 a Organização Mundial de Saúde (OMS) não considera a homossexualidade um distúrbio”, lembrou a parlamentar. “Curitiba é a segunda capital brasileira onde ocorrem mais mortes violentas de travestis e transexuais; não podemos nos calar diante disso”, afirmou.
A Frente, pluripartidária, de acordo com o requerimento protocolado nesta terça-feira, “tem o objetivo de reunir vereadores(as) comprometidos(as) com a defesa e promoção dos Direitos Humanos e com o combate à discriminação e ao preconceito por orientação sexual e/ou identidade de gênero; e que, independentemente de suas crenças religiosas pessoais, reafirmam o caráter laico e republicano do Estado brasileiro”.
Para a Frente ser instalada oficialmente, o requerimento precisa ser aprovado em Plenário pela maioria dos vereadores. A votação deve ocorrer nas próximas sessões parlamentares.
Confira, na íntegra, a justificativa do requerimento:
Justificativa
A Frente Parlamentar Municipal de Curitiba pela Cidadania LGBT apoia e articula a apresentação e aprovação de proposições legislativas de interesse da comunidade LGBT, assim como trabalha para colaborar na garantia de recursos para a execução em nível local do Programa Brasil sem Homofobia e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, atuando em parceria com o movimento social. Também pode contribuir para mudanças sociais que possam promover a cidadania e diminuir o preconceito, a discriminação e a violência contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), que segundo estudos representam em torno de dez por cento da população.
Nos últimos anos, os Direitos Humanos passaram a fazer parte do debate político de diferentes setores da população. Eles passaram a conjugar-se não apenas a partir de um conceito abstrato de humanidade, mas também baseados no reconhecimento da diversidade, em razão, sobretudo, de questões como gênero, raça, etnia, faixa etária, orientação sexual, identidade de gênero, dentre tantas outras. Essa concepção mais palpável e plural de sujeitos de direitos está na base da nova linguagem dos direitos civis, que também incorpora outras dimensões importantes, tais como a sexualidade, a reprodução, o meio ambiente e a luta contra a violência doméstica.
No tocante à população de LGBT, é sabido que o Movimento em prol dos direitos humanos deste público vem crescendo e se organizando de forma bastante visível. Nos últimos anos a Parada LGBT de São Paulo tem contado com mais de 3 milhões de participantes, passando a ser a maior do mundo. Durante 2010, houve 276 eventos em comemoração ao Dia do Orgulho Gay e ao Dia da Visibilidade Lésbica, entre Paradas e outras manifestações culturais. Hoje há mais de 300 organizações LGBT no Brasil, em todos os estados.
Apesar do crescimento do Movimento LGBT Brasileiro, a homofobia e a violência contra pessoas LGBT continuam tristemente fazendo parte de nosso cotidiano. São assassinatos, agressões, constrangimentos, discriminações, perseguições de diversos tipos. Esta imensa população continua marcada por rejeição e preconceito. A homofobia, a desconfiança, a desinformação predominam e são mais fortes do que o respeito e a aceitação da diversidade. A liberdade de orientação sexual e identidade de gênero é uma conquista que ainda não está garantida.
Mas a despeito disso, ainda acreditamos que podemos dar uma grande contribuição a este nosso Município e, seguramente, a Câmara Municipal de Curitiba pode fazer muito para reverter esta situação, quer seja apresentando e aprovando proposições que visem contorná-la, quer seja aprovando rubricas orçamentárias para os programas ligados à luta contra discriminação, bem como a efetivação de políticas públicas de caráter inclusivo e afirmativo.
Assessoria de imprensa Mandato Professora Josete