Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, a Medida Provisória 533/11, que autoriza o Executivo a repassar recursos em “tempo real” a municípios e ao Distrito Federal para aplicação em novas escolas de educação infantil.
Com isso, o Governo pretende garantir o funcionamento de creches recém-construídas e ainda não computadas no Censo Escolar. Atualmente, o repasse de recursos é feito apenas após a entrada dos estabelecimentos no cadastro, o que não raro acontece apenas no ano posterior à entrada em funcionamento. Em 2010, isso forçou os municípios a gastarem cerca de R$ 177 milhões a fim de manter as novas unidades abertas. “É muito difícil principalmente para os municípios pequenos. Muitas vezes nesse lapso de tempo, entre a inauguração da creche e um novo Censo, a escola ficava sem funcionar”, resume a vereadora Professora Josete (PT).
De acordo com a MP, o repasse dos novos recursos será feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o período compreendido entre o início das atividades escolares e o cadastro da escola no Censo, que não poderá ultrapassar 18 meses. A partir disso, a unidade passa a receber custeio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como de praxe.
Para ter acesso aos recursos, as creches precisam ter sido construídas com a participação de programas federais. O valor do apoio financeiro terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil, que em 2010 foi de pouco mais de R$ 2 mil.
A MP ainda garante que os municípios beneficiados não poderão incorporar os recursos recebidos aos 25% de receita que são obrigados a investir em educação, de acordo com a Constituição.
HISTÓRICO
Proposta semelhante a que agora tramita na Câmara foi apresentada, no início de 2010, pelo Grupo de Estudos da Conferência Nacional de Educação (Conae) em Piraquara. Posteriormente, a proposta foi levada ao âmbito da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), à etapa estadual da Conae e, por fim, pautada no eixo de financiamento da Conferência Nacional, em Brasília. “Isso mostra como o debate na nossa região foi qualificado. Nossos delegados já apontavam essa necessidade”, ressalta Professora Josete.
POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), o Governo Federal vai concluir em breve a construção de 2.348 creches, com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Desses convênios, 524 foram celebrados em 2007; 497 em 2008; 700 em 2009 e 627 em 2010. Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, é ter 50% das crianças até 3 anos matriculadas em instituições de educação infantil até 2020.
Em 2011, o governo federal passou a financiar a construção de creches também pela segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já foram firmados termos de compromisso para erguer 719 unidades. Até 2014 seis mil estabelecimentos novos devem ser construídos. “Todas essas medidas mostram a seriedade do compromisso assumido pelo Governo Dilma de priorizar a educação infantil”, finaliza Professora Josete.
do site da Vereadora Professora Josete www.professorajosete.com.br