PT questiona diminuição de investimentos em áreas sociais no orçamento para 2012

A Câmara Municipal de Curitiba vai votar nesta segunda-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO). O documento define o orçamento para o próximo ano e aponta programas, diretrizes e ações a serem executados pela prefeitura. Diante do projeto enviado pelo Prefeito, após análise, os vereadores da bancada de oposição (PT e PMDB) elencaram considerações que apontam em especial para uma incongruência entre o que se discursa e o que será feito. E também apresentaram emendas coletivas para suprir reduções de investimentos no projeto do município, em especial, para o atendimento de áreas sociais como educação e habitação.

Em primeiro lugar, evidenciam erro de previsão para a definição da receita orçamentária. A estimativa da receita corrente é de um crescimento de 7,60% sobre a receita prevista para 2011. A receita corrente consolidada geral é de R$ 5 bilhões para 2012. Os vereadores avaliam que é uma estimativa conservadora para um cenário de PIB de 4,1% e IPCA de 4,5%. Para esse cenário, segundo análise, estima-se o crescimento de 10% – mesma variação prevista para o exercício de 2011. Essa diferença estimada implica em um acréscimo na receita de R$ 112 milhões.

As receitas com menores variações e que resultaram em uma estimativa geral menor foram: outras receitas correntes com variação estimada de 4,64%; transferência SUS 4,64%; FPM 8,81%; e IPVA 8,21%

Já a despesa estimada pela Prefeitura está em R$ 5 bilhões, o maior aumento está previsto para Investimento, com crescimento de 65%. De acordo com a análise da oposição, há uma variação muito baixa na despesa com pessoal: estimada em 3,6%. A projeção correta, segundo análise dos vereadores, deveria ser um aumento no intervalo entre 10% e 12%. O próprio relatório da consultoria Publix contratada pela Prefeitura aponta crescimento de 9,27%.

III – DESPESA
	2011 (provável)	2012	Var. %
DESPESA CORRENTE	4.642.614.727,00	4.937.899.000,00	6,36
Pessoal e Encargos	1.589.067.606,00	1.646.805.000,00	3,63
Juros e Amortização da Dívida	22.613.434,00	23.970.000,00	6,00
Outras Despesas Correntes	3.030.933.687,00	3.267.124.000,00	7,79
DESPESA DE CAPITAL	311.361.352,00	483.234.000,00	55,20
Investimento	263.311.985,00	433.102.000,00	64,48
Amortização da Dívida	44.649.367,00	46.732.000,00	4,66
Reserva de Contingência	76.068.000,00	84.378.000,00	10,92
TOTAL GERAL DAS DESPESAS	4.953.976.079,00	5.030.000.000,00	1,53

OPOSIÇÃO APRESENTA EMENDAS PARA SUPRIR LACUNAS NAS ÁREAS SOCIAIS

No geral, o projeto enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Curitiba, prioriza demandas como pavimentação de ruas, mobilidade urbana e programas voltados, em especial, para a Copa de Mundo, Metrô e linha verde norte-sul. Destaca-se NO TEXTO atenção especial para setores das áreas sociais. A Mensagem prefeitural afirma que “… as prioridades de investimento do Município para o próximo ano enfatizam a preocupação com o desenvolvimento social, com o destino significativo de recursos para os setores da educação, saúde e habitação.” Porém, ao se analisar o texto, percebe-se que diferente do que está proposto, há uma redução no investimento para estas áreas. Para suprir estas lacunas, entre as emendas apresentadas pela bancada da oposição, destacam-se as propostas para aumento de investimento nas metas de habitação e educação infantil.

Apesar do projeto do Executivo destacar que foi ampliado significativamente o atendimento na área habitacional, a meta física para a ação denominada “Construção de moradias e reassentamentos de famílias em áreas de risco” apresenta redução de 159 para 100 unidades. A redução, segundo os vereadores oposicionistas, é no mínimo questionável, tendo em vista que Curitiba possui 1,5 milhão de m² ocupados de maneira incorreta, de acordo com dados divulgados pela imprensa. Só a capital paranaense tem 254 ocupações irregulares, onde vivem 207.754 mil pessoas ou 54 mil famílias. Sessenta e cinco mil estão na fila da Cohab na capital do estado. Diante da redução das metas na área da habitação, bem como o não cumprimento de objetivos previstos para anos anteriores, a bancada de oposição protocolou emenda que aumenta o número de moradias a serem construídas. (em anexo)

Na área da educação infantil, novamente o discurso é um e a intenção manifestada na LDO é outra. Também há uma redução na meta em comparação ao ano anterior. Na LDO 2011 estava prevista a construção de 18 novos CMEIs e na LDO 2012 estão previstos apenas 10 novos CMEIs. Os vereadores da bancada de oposição apresentaram emenda (em anexo) que altera de 10 CMEIs para 20 CMEIs em 2012, já que o Município de Curitiba não possui vagas suficientes para atender a demanda e a exigência do Ministério Público – o qual estabelece uma meta para o Município de até 2016 abrir 25.000 mil vagas para atender a educação infantil, o que equivale a 5.000 mil vagas a serem abertas por ano.

Emenda da Participação Popular

Diante da importância da participação popular na elaboração da lei orçamentária, a oposição também aproveitou para apresentar a “emenda da participação popular”, que define a inclusão na lei de um relatório com as sugestões apresentadas por cada uma das regionais na época das audiências públicas que precedem a elaboração da LDO 2012. Pois desta forma, justificam os vereadores, valoriza-se a participação popular na definição do orçamento público.

Trâmite
O segundo turno para votação do projeto da LDO será na terça-feira (28). Após aprovado, a Câmara terá dez dias para enviá-lo à prefeitura e o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, 15 dias úteis para sancionar a lei.

Assessoria de imprensa PT Curitiba: Ana Carolina Caldas