Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (27) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012 (LDO 2012). A Prefeitura prevê arrecadar no ano que vem cerca de R$ 5 bilhões, o que corresponde a um crescimento de receita de 6%, com relação ao Orçamento de 2011 (previsto em R$ 4,66 bilhões). As estimativas, segundo os vereadores da Oposição, são, novamente, conservadoras. Um estudo da Assessoria Técnica da Bancada do PT demonstra que o crescimento na receita deverá ser de aproximadamente 10%. Na prática, essa diferença corresponderá a um valor de aproximadamente R$ 112 milhões.
Como esse recurso não está sendo previsto, o Poder Legislativo não discutiu a sua aplicação. “O problema é que, consequentemente, a sociedade não tem a oportunidade de saber e opinar sobre como esses valores serão empenhados”, explica a vereadora Professora Josete (PT).
Despesas
A Oposição também questionou as estimativas de despesas do município. A Prefeitura prevê aumento de 3,66% nos gastos com pessoal. Mas, segundo Professora Josete (PT), esse gasto deve ser bem maior. “Neste momento, é preciso prever as variações na Folha de Pagamento (crescimentos de carreira; licenças, reajustes, entre outros)”, diz. “Nossos estudos apontam que, com relação ao ano passado, essa despesa deve aumentar entre 10 e 12%; aliás, até mesmo a empresa de consultoria contratada pela Prefeitura tem apontado crescimento nessa despesa”, disse a vereadora, apontando o equívoco com relação aos recursos humanos e encargos.
Habitação e Educação Infantil: falsas prioridades
Na mensagem anexa à LDO, o prefeito Luciano Ducci aponta como prioridades de sua gestão, entre outras coisas, o investimento em Habitação e Educação Infantil. Mas, infelizmente, na prática, o projeto contraria as promessas. Há queda de 38% nas metas de construção de moradias e reassentamento de famílias de áreas de risco. Na área da Educação Infantil, novamente o discurso é um e a intenção manifestada na LDO é outra, pois também há redução na meta em comparação ao ano anterior. Na LDO 2011 estava prevista a construção de 18 novos CMEIs e na LDO 2012 estão previstos apenas 10 novos CMEIs. “Fator complicador é o atraso na construção das creches previstas para este ano: segundo o último relatório de investimentos, nenhuma das creches previstas na LDO 2011 começou a ser construída, isso deixa cada vez mais distante a obrigação de oferecer vagas para todas as crianças de 4 a 5 anos até o ano de 2016, conforme exige Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no início deste ano.
Políticas de prevenção à violência e drogadição
Na LDO 2012 não há nenhuma proposta para a construção de equipamentos públicos, nos moldes do CAPS III, voltados às crianças e adolescentes. Também não há concretização de uma política de esporte e lazer para esse público. “O município deveria investir em politicas de prevenção da violência e drogadição; é papel da municipalidade garantir atendimento a esses jovens e adolescentes em equipamentos públicos com essa finalidade e, quando não for possível, em convênios de qualidade e com fiscalização, mas, infelizmente, continua tímido o investimento do Executivo nesse aspecto”, criticou Professora Josete.
Votação e emendas
Todas as emendas apresentadas pelos vereadores da oposição, que poderiam melhorar o projeto da LDO, foram rejeitadas pela maioria governista na Câmara Municipal.
A vereadora Professora Josete apresentou três emendas à LDO: uma pedia a construção de um CMAE (Centro Municipal de Atendimento Especializado), equipamento de avaliação diagnóstica psicoeducacional e atendimento Terapêutico-Educacional voltado às crianças com dificuldade de aprendizagem; a segunda pedia a previsão de investimento de 30% dos recursos destinados à alimentação escolar na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações (rejeitada pela Comissão de Economia); e a terceira emenda previa a aquisição/desapropriação de área para a construção de um CMEI na Vila Hauer.
Nesta terça-feira (28), o projeto da LDO passará pela votação em segundo turno.
Assessoria de imprensa Vereadora Professora Josete