O vereador Pedro Paulo (PT) esteve reunido nesta sexta no Ministério Público do Parana, onde foi recebido pelos promotores de defesa do Consumidor, Cristina Corso Ruaro e Maximiliano Ribeito Deliberador. O parlamentar foi procurar informações e o posicionamento sobre o projeto de lei que propõe a cobrança fracionada em estacionamentos particulares da capital, projeto de sua autoria que deve voltar a pauta de votações da Câmara no próximo dia 1º de novembro.
De acordo com a promotora Cristina Corso Ruaro “de fato o projeto é uma iniciativa que procura adequar a regulamentação atual dos estacionamentos ao Código de Defesa do Consumidor”. O projeto de lei apresentado pelo parlamentar institui o fracionamento da cobrança a cada 15 minutos já na primeira hora de estacionamento, o que hoje não acontece. A Lei Municipal nº 7551/90 permite que a cobrança da primeira hora seja feita integralmente independente do tempo de utilização do estabelecimento.
“Muito positivo o encontro e confirma que estamos no caminho certo. Antes da votação do projeto vamos solicitar ainda o posicionamento do PROCON e dialogar com os proprietários destes estabelecimentos, procurando um consenso. O mais importante é avancar para garantir que o direito de usuários dos estacionamentos sejam respeitados”, comentou o vereador Pedro Paulo
Assessoria Vereador Pedro Paulo