Da assessoria do mandato da vereadora Professora Josete
Foram aprovados nesta quarta-feira (21) na Câmara Municipal três pedidos de informações apresentados pela vereadora Professora Josete (PT) que dizem respeito ao Serviço Público. Um deles requer informações sobre o estudo da política de gestão de pessoas realizado pela empresa Publix para a Prefeitura de Curitiba, no primeiro semestre de 2011. O outro solicita dados sobre o sistema de remuneração variável existente na cidade. O terceiro requerimento diz respeito às atribuições de servidores da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) que foram ou serão transferidos para o Instituto Curitiba de Arte e Cultura (ICAC).
Quanto ao contrato com a empresa Publix, é questionado o objetivo do estudo contratado, a que conclusões ele chegou, qual o conteúdo do levantamento e quais as providências tomadas após os resultados. Também são solicitadas cópias dos estudos, do contrato social da empresa e do contrato estabelecido entre a empresa e a Prefeitura Municipal.
Sobre a remuneração variável, a vereadora quer saber quais são os instrumentos vigentes hoje na Prefeitura, quais as normativas que os regulam, quantos são os servidores abrangidos por este sistema e quais os montantes da folha de pagamento investidos atualmente nestes programas.
Sobre os servidores da FCC, Professora Josete solicita informações sobre a carreira destes trabalhadores, se transferidos para o ICAC, e sobre os instrumentos de controle existentes sobre os serviços prestados por esse Instituto. Também é questionado quantos servidores compõem o quadro da FCC e quando foi realizado o último concurso para a Fundação.
A Prefeitura tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para responder os pedidos.