A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação – PNE deve votar hoje o relatório do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), que recebeu mais de três mil emendas apenas na primeira fase de construção, outras 447 na segunda e mais 150 na fase final. Ele é fruto de um amplo debate nacional, construído por meio de audiências públicas em todos os estados brasileiros ao longo de 2011 e em Brasília neste ano de 2012. O documento aponta metas para a educação nacional – da creche à universidade – que deverão ser atingidas dentro dos próximos dez anos.
Entre as inovações apontadas estão a incorporação da educação especial, das escolas de surdos-mudos ao Plano e as escolas bilíngues. A educação integral também merece um destaque, uma vez que a meta é acrescentar 11 milhões de crianças do ensino fundamental nesse regime, o que significa aumentar consideravelmente os recursos investidos para esse fim. Hoje, só um milhão de crianças são atendidas na educação integral nas escolas públicas de todo o país.
A queda de braço entre o governo, os partidos de oposição e entidades da sociedade civil recai sobre a meta financeira: o relatório propõe aumentar em 50% a fatia de participação no PIB nacional dos recursos aplicados em educação, o que faria saltar os investimentos dos atuais 5,1% para 7,5%. As entidades e oposição batem na tecla dos 10%. A decisão tomada na Comissão Especial é terminativa.
A valorização do magistério também está prevista no relatório. A pretensão é chegar a um piso médio em torno de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). O relatório também estabelece como meta triplicar as vagas nas universidades públicas brasileiras.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) participou de audiência pública e reuniões preparatórias para debater as mudanças no PNE que aconteceram no Paraná em 2011 e contribuiu, apresentando propostas para a educação inclusiva, educação do campo e para um ensino voltado também ao enfrentamento da violência contra a mulher. Luciana defende no Legislativo Paranaense a bandeira do limite de alunos por turma, que é uma reivindicação antiga dos professores, trabalhadores em educação, pais e estudantes.
Redação: Thea Tavares (MTb 3207-PR).