A quarta reunião da Comissão de Revisão do Regimento Interno, da qual a vereadora Professora Josete (PT) é sub-relatora, está marcada para esta terça-feira (5), e deve discutir as funções, quantidade de membros e atribuições das Comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba. A principal novidade em discussão é a criação da Comissão de Controle Interno, que de acordo com a proposta, tem “a atribuição de promover a fiscalização da execução orçamentária da Comissão Executiva”.
“Consideramos essa proposta muito importante porque cria-se mais um mecanismo de controle e fiscalização dentro do Legislativo municipal, mais um mecanismo para evitar que problemas graves como os que a Casa passou nos últimos meses se repitam”, diz a vereadora Professora Josete.
A vereadora também destacou que com as novas propostas, a prestação de contas da Mesa Executiva deve ser otimizada. “Nos anos anteriores, quem fazia a prestação de contas era um técnico, que não estava autorizado a responder os nossos questionamentos”, explica a vereadora. “Com a nova redação do Regimento, isso deve mudar”, conclui.
Uma sugestão da vereadora Professora Josete diz respeito aos prazos estabelecidos para trâmites de projetos nas Comissões. O objetivo é evitar que determinadas Comissões “barrem” projetos, impedindo que eles passem à discussão no Plenário, por exemplo.
A Comissão de Revisão do Regimento Interno tem reuniões semanais, e foi criada para adequar o Regimento Interno à Lei Orgânica Municipal, promulgada em dezembro de 2011. A Comissão deve terminar seus trabalhos até o fim deste ano, quando deve elaborar um relatório com as propostas compiladas, que em seguida estará sujeito à aprovação do Plenário.