O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no debate do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, em São Paulo, disse que “irracionalidade tributária” na telefonia brasileira inibe maiores investimentos do setor. Segundo Bernardo, de cada R$ 100 reais gastos pelo consumidor com banda larga fixa, R$ 36 são impostos, sendo R$ 6 de tributos federais e R$ 30 estaduais. Na banda larga móvel, o valor ainda é maior, destacou o Ministro, e para cada R$ 100 de uma conta, o consumidor arca com o pagamento de R$ 38 a mais de impostos.
Além disso, destacou, os impostos penalizam mais os usuários dos serviços pré-pagos, ou seja, as pessoas de menor renda, que gastam mais com impostos porque os minutos do pré-pago são cerca de duas vezes e meia mais caros que os minutos do pós-pago.
A legislação tributária é muito complexa, esclareceu, com impostos que recaem mais de uma vez sobre o mesmo serviço. Bernardo citou outro exemplo do peso dos impostos no setor relatando o que ocorre no mercado de aplicativos para celulares. Segundo o Ministro, quando uma operadora vende um aplicativo, o imposto é pago pela operadora e pelo desenvolvedor do conteúdo vendido. Comparou o caso brasileiro com as lojas que vendem aplicativos em outro país, como por exemplo, os EUA. No Brasil, a cada R$ 1,30 gastos em aplicativos, apenas 0,17 ficam para quem desenvolveu o aplicativo, após pagar os impostos. Se comprar um aplicativo numa loja dos EUA, o desenvolvedor ficará com R$ 0,85.
“O resultado”, afirmou Bernardo, “é que acabamos por inibir o desenvolvimento de uma das mais promissoras fronteiras econômicas da atualidade que é justamente a produção de aplicativos e conteúdos digitais”. E completou: “precisamos também de um reposicionamento de nossas operadoras que, considerando o mesmo R$ 1,30, ficam com uma fatia de R$ 0,37 centavos no caso dos aplicativos importados e R$ 0,60 centavos no caso dos produtos vendidos em lojas brasileiras”.
O Ministro das Comunicações traçou para a plateia formada de líderes empresariais um panorama do setor de comunicações no Brasil que aponta um “crescimento sem precedentes” da internet. Segundo Bernardo, no ano de 2011, cerca de 6 milhões de novos domicílios passaram a ter acesso à rede e o Brasil tem hoje 256 milhões de acessos móveis. No que se refere às receitas, Bernardo disse que as prestadoras de serviços de telecomunicações obtiveram no ano passado um faturamento bruto de R$ 182 bilhões, um crescimento de 10% sobre o ano anterior.
“Ainda há muito espaço para crescer”, disse o Ministro, “especialmente a partir da introdução de novos serviços e novas tecnologias”destacando a licitação feita pela ANATEL recentemente das faixas 2,5 gigahertz e 450 megahertz.
Bernardo disse acreditar que em abril de 2013 o Brasil terá redes de quarta geração operando em todas as cidades-sede da Copa das Confederações.
O Ministro esclareceu que a entrada em operação da TV Digital abre-se uma “nova fronteira” para a expansão dos serviços móveis. Afirmou que o governo deverá destinar a faixa de 700 MHz para a telefonia e a internet móvel, acompanhando o “que vem sendo tendência dos mercados de telecomunicações mais amadurecidos”. Com esta faixa, destacou, “poderemos acelerar, e muito, a expansão dos serviços de quarta geração e com eles tornar o Brasil cada vez mais conectado”.
Infraestrutura de rede
Bernardo falou sobre as ações do Ministério das Comunicações para expandir a infraestrutura de telecomunicações, “fundamental para suportar tráfegos cada vez maiores de dados”.
Esclareceu que enviou à Presidência da República uma proposta de decreto de compartilhamento de infraestrutura que estabelece que obras executadas pelo poder público – tais como rodovias, redes de saneamento ou linhas de transmissão de energia – devem prever em seus projetos a construção conjunta da dutos para telecomunicações.
Ao mesmo tempo, destacou, a Anatel trabalha em medidas regulatórias que irão disciplinar como as empresas de telecomunicações deverão compartilhar entre elas suas infraestrutura, dando mais racionalidade ao investimento.
Destacou ainda o incentivo ao investimento privado através do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga que irá desonerar os equipamentos e as obras civis necessárias para implantação, modernização e ampliação de redes de alta capacidade.