Professora Josete apresenta projetos sobre prêmios de milhas aéreas e sobre merenda escolar

Um dos projetos diz respeito ao aproveitamento das milhas de viagens recebidas pela compra de passagens aéreas com recurso público; outro, revoga a Lei municipal que prevê a inclusão do mel de abelha na merenda dos alunos do sistema municipal de ensino

A vereadora Professora Josete (PT) apresentou nesta quarta-feira (24) dois projetos de Lei ordinária. O primeiro estabelece regras para a utilização de prêmios de milhagens aéreas advindas de passagens adquiridas com recursos públicos, da administração direta ou indireta de Curitiba. O projeto prevê que os créditos sejam incorporados ao erário para serem utilizados apenas em missões oficiais.

“Buscamos preservar, com essa norma, os princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública”, diz a vereadora. Atualmente, o bônus pode ser usado pelo servidor público para fins particulares. “Obviamente, quando em missões oficiais, as passagens são pagas pelo erário: o objetivo então é ter economia dos próprios recursos, pelo interesse da administração pública”.

De acordo com o projeto, as passagens decorrentes do acúmulo de milhas devem ser utilizadas em viagens a serviço da instituição que gerou o benefício. A proposição tem número 005.00179.2013 (clique aqui para ver o projeto na íntegra), e segue agora para análise pelas Comissões.