Professora Josete apresenta projeto que autoriza criação de Comitê de solução de conflitos de concursos públicos

Se aprovado, o Comitê vai receber, analisar e deliberar sobre todos osrecursos colocados por candidatos. A composição do comitê e seus integrantes devem ser divulgados no mesmo instrumento convocatório do concurso. O projeto de Lei ainda garante o direito dos candidatos de recorrer ao Poder Judiciário.

“Nossa ideia é ampliar o espaço de fiscalização e controle social dos processos de concursos públicos”, diz a vereadora Professora Josete. “É uma forma de democratizar a solução de conflitos, uma vez que atualmente ela é restrita à administração municipal ou, em certos casos, ao Poder Judiciário”.

A composição do Comitê é de sete membros: um representante do Executivo Municipal, um da Comissão Executiva do concurso, um da Procuradoria Geral do Município, um da entidade de classe dos servidores municipais, um representante do Ministério Público do Paraná, um da Câmara Municipal de Curitiba e um do Conselho Regional Profissional ou entidade de classe.

A regulamentação do projeto fica a cargo do Poder Executivo municipal. O número da proposição é 005.00184.2013 (clique aqui para ver a íntegra do projeto).

Conflitos
O Comitê pretende solucionar conflitos que envolvem, por exemplo, notas de avaliação, divergência na interpretação de crescimentos horizontal e vertical, diferenças salariais, adicional de salubridade, entre outros.

Nos próximos dias, o mandato da vereadora Professora Josete (PT) vai encaminhar à Prefeitura um pedido de informações oficiais solicitando dados sobre conflitos envolvendo concursos públicos.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), existem catorze ações tramitando no Poder Judiciário relativas apenas a greves e paralisações. Porém, na negociação coletiva de 2013, a Prefeitura já sinalizou que deve solucionar os casos nos próximos meses.