A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (01), o projeto de lei que cria o novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Curitiba. Construído com a participação de representantes do magistério municipal, a partir da nova política de Recursos Humanos que busca a valorização do servidor, o plano concede ganhos salariais, condições para o crescimento na carreira a partir de critérios objetivos e estáveis, valorização do tempo de serviço além de aposentadoria digna. O novo plano garante que o profissional do magistério alcance o topo de sua carreira ainda no auge do exercício profissional.
Também nesta terça-feira, a Prefeitura entregou o projeto de lei para a transformação do cargo de Educador para Professor de Educação Infantil.
Com esses projetos, a Prefeitura cumpre um compromisso histórico com a educação, no mesmo ano em que conclui todas as obras de mobilidade ligadas à Copa do Mundo.
Educação de Curitiba é fortalecida com novas obras, contratações e projetos
Os projetos foram entregues para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni, no gabinete do prefeito. O Plano do Magistério reúne propostas construídas por um grupo de trabalho paritário, formado por representantes da administração, de servidores e do Sindicado dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).
De acordo com o prefeito Gustavo Fruet, a proposta integra o conjunto de ações e investimentos realizados desde 2013 para o aperfeiçoamento contínuo da qualidade de ensino da rede municipal. “A valorização dos profissionais da educação é imprescindível para a construção de um processo de aprendizagem que considere os princípios da equidade, responsabilidade, respeito, compromisso e de ética”, disse Fruet.
O novo Plano do Magistério integra as ações da Política de Recursos Humanos que incluí a revisão dos vencimentos básicos das carreiras, incorporação de vantagens transitórias em permanentes e instituição de pisos salariais por níveis de educação formal de ingresso no serviço público.
As principais mudanças em relação Lei nº 10.190, que desde 2001 regulamenta o Plano de Carreira do Magistério, incluí um novo modelo de tabela salarial. A partir de agora, a tabela possibilita aos servidores atingir o patamar mais elevado durante o tempo de serviço regular.
Com o plano vigente o profissional do magistério precisa de 89 anos de serviço para atingir o topo da tabela de vencimentos, com avanço na carreira de 2,8% a cada dois anos. O novo plano cria condições para que o servidor reduza para 25 anos esse tempo, e estabelece o percentual de ganho de 2,1% anualmente, de acordo com os critérios necessários para o movimento.
Os modelos de crescimento na carreira apresentam conceitos simples e fundados nas premissas da educação permanente e na aquisição de níveis crescentes de educação formal. Outra mudança é dar condições para o crescimento na carreira a partir de critérios objetivos e estáveis.
Um exemplo é o do profissional em estágio probatório que não tem direito ao avanço na carreira durante o período do estágio. Com a proposta do novo plano o profissional em estágio acumulará os percentuais de crescimento compatíveis ao cargo e os receberá a partir da estabilidade na carreira.
O enquadramento do servidor na tabela também será feito a partir de uma nova composição, que vai considerar o tempo de serviço e trajetória de carreira. Dessa forma, vai solucionar distorções históricas entre servidores que estão há muitos anos na ativa daqueles que ingressaram há menos tempo.
Atualmente não há estímulo a permanência do servidor na carreira do magistério. Porém, com a aprovação do projeto de lei, cria-se um mecanismo para incentivar a continuidade da carreira do servidor. São avanços de 10% e 20% a partir da quarta e da décima quarta referencia na tabela salarial.
Além da permanência na carreira, o plano estimula a formação profissional a partir do aumento do vencimento básico pago ao servidor com especialização, mestrado e doutorado. Atualmente, o avanço por titulação depende de vagas e concorrência. Com a nova proposta dependerá do esforço pessoal do servidor em cumprir os requisitos necessários.
A adesão ao novo plano é facultativa e caberá ao servidor optar a partir de qual plano vai reger sua carreira.
Processo participativo
As propostas que integram o documento enviado à Câmara foram debatidas pelo grupo de trabalho formado em maio de 2013. Foram 12 encontros para análises e estudos técnicos sobre as propostas do plano.
Também foram realizadas pela administração municipal enquetes eletrônicas sobre as principais discussões do plano de carreira, fóruns e seminários promovidos pela entidade sindical. Todos os resultados obtidos durante estas consultas foram encaminhados ao grupo de trabalho, contrubuindo com a elaboração do plano.
Educadores
Também foi encaminhado à votação o projeto de lei para a transformação do cargo de Educador para Professor de Educação Infantil. A mudança na nomenclatura é necessária para assegurar uma série de outras conquistas aos profissionais que trabalham com as crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), entre elas o direito a aposentadoria especial, até então concedida apenas aos profissionais do magistério.
Em breve, o novo Plano de Carreira dos Educadores, que está em fase final de discussões no grupo de trabalho, com representantes da administração, servidores e Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), será encaminhado para votação na Câmara. É o terceiro projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Curitiba neste semestre que melhora carreiras do Município.
No início de junho, a Prefeitura encaminhou o novo Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal. O plano tem propostas para fortalecer a corporação, sua estrutura e valorizar os guardas municipais. A partir da proposta, a carreira da guarda passará a ter um crescimento linear, que possibilitará o servidor avançar de acordo com o tempo de serviço, trajetória de carreira e especialização.
Finanças
A Prefeitura também encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar a incorporação da remuneração variável (gratificação) no salário básico dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças. A decisão atende a uma antiga reivindicação dos servidores.
O projeto de lei prevê que os funcionários com cargos específicos na secretaria (auditores, contadores, analistas de finanças, entre outros) poderão incorporar a remuneração variável aos seus salários, quando da aposentadoria. Os que exercem cargos não específicos terão uma incorporação parcial da gratificação na aposentadoria. O projeto de lei prevê que eles façam uma contribuição previdenciária sobre o valor da gratificação e que este percentual seja então incorporado ao salário básico.
Fonte: Portal PMC