Secretaria da Mulher de Curitiba

Carta Aberta
À
Ilustríssima Presidenta da República
Dilma Rousseff,
O Fórum Nacional de Gestoras de Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres e o Fórum Nacional de Gestoras Estaduais do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher vem, mui respeitosamente, expressar seu apoio à Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e seu desejo de que esta Secretaria não perca o seu status de Ministério.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres é uma conquista das mulheres brasileiras, que teve início no ano de 2003, por meio da Medida Provisória 103/2003, que transformou a antiga Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, do Ministério da Justiça, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada à presidência da República.
De 2003 até hoje foram 15 anos de muitas conquistas, construindo políticas em áreas variadas, dando vez e voz às mulheres em todas as expressões de nossa diversidade: mulheres do campo, da floresta e das águas; mulheres negras, indígenas e quilombolas; mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais; mulheres com deficiência; mulheres jovens e idosas; mulheres trabalhadoras, empregadas domésticas, sindicalistas, estudantes; mulheres que sofrem e sofreram violências; mulheres em toda a sua pluralidade.
Nestes 15 anos tivemos conquistas muito significativas, como os Planos de Políticas para as Mulheres, agora em sua terceira edição, os quais refletem a clara decisão do Governo em dar prioridade e visibilidade às políticas para as mulheres, visando à formulação, implementação e monitoramento das políticas, a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, o Programa Pró-equidade de Gênero, o Ligue 180 e tantas outras, de grande importância.
A SPM tem um papel fundamental na interlocução com outras pastas e na inserção da perspectiva de gênero numa construção integrada e intersetorial, abrindo a possibilidade de compartilhamento de conhecimentos, ações e responsabilidades, potencializando o desempenho nas diferentes políticas públicas federais. Essa influência se faz sentir no Bolsa Família, no Programa Minha Casa Minha Vida e no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – que hoje contemplam as mulheres e atendem demandas específicas desta população.
Outra função importante da SPM é o incentivo e financiamento aos governos estaduais e municipais para que sejam criados Organismos de Políticas para as Mulheres locais, o que tem alavancado e consolidado as políticas públicas para as mulheres de norte a sul do país.
Se em 2013, ano de criação da SPM, estes organismos não chegavam a 20 em todo o Brasil, atualmente somos mais de 700 organismos, trabalhando dia a dia pela redução das desigualdades entre mulheres e homens.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres possibilitou que Estados e Municípios assumissem o compromisso com o enfrentamento desta violência. O Programa Mulher Viver sem Violência, referência nacional, tem sido a resposta para o clamor das mulheres em situação de violência e dos profissionais que atuam nas redes de atendimento às mulheres.
A Casa da Mulher Brasileira, e as unidades móveis são o respeito e a humanização do atendimento que é de direito às mulheres brasileiras.
A partir do Pacto, municípios como Curitiba puderam fortalecer as ações municipais com programas inovadores como a Patrulha Maria da Penha, que em 18 meses de atuação está acompanhando 3000 mulheres que possuem medidas protetivas emitidas pelo Poder Judiciário, tendo realizado 5761 visitas domiciliares e garantindo 100% de não reincidência da violência junto às mulheres acompanhadas. A experiência tem servido de modelo para vários municípios brasileiros.
Por toda essa trajetória, podemos dizer que a SPM é a nossa voz e referência no poder público federal, zelando por nossos direitos, instituindo nossas conquistas políticas públicas e avançando a cada dia para que mais e mais brasileiras possam desfrutar de uma sociedade com equidade de gênero. Por isso, queremos manifestar nossa preocupação com as notícias de uma possível extinção da SPM ou de sua incorporação a outras pastas ministeriais.
Temos ciência da necessidade de adotar medidas para o controle e contenção das despesas públicas e sabemos que estas são medidas difíceis de serem tomadas e que requerem muita atenção. No entanto, gostaríamos de pleitear que a SPM não fosse desarticulada e que não fosse anexada a nenhum outro ministério, sob pena de termos retrocessos e perdas de grande impacto para a vida das mulheres brasileiras, que historicamente sempre foram negligenciadas e ignoradas em suas demandas.
Na qualidade de gestoras estaduais, tememos também as repercussões dessa possível reconfiguração ministerial nas políticas para as mulheres nos estados e municípios, que sob o mesmo argumento já deram início aos processos de extinção dos organismos de políticas para as mulheres. Certamente haverá uma onda de retrocessos que terá consequências nos trabalhos desenvolvidos em todo o país e a credibilidade e o respeito conquistados por este governo junto às mulheres brasileiras estará totalmente vulnerável.