Nota conjunta da Secretaria Estadual de Juventude do PT do Paraná e da Secretaria Municipal de Juventude do PT de Curitiba
No dia 21 de outubro, a câmara dos deputados aprovou em primeiro turno a PEC 395/14, de autoria de Alex Canziani (PTB/PR), que tem como ementa excluir da Constituição Federal o princípio da gratuidade de atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, bem como os cursos de especialização.
Na prática, a PEC permite que universidades públicas passem a cobrar por cursos de pós-graduação latu sensu, contradizendo o pressuposto da gratuidade da educação pública, abrindo espaço para a mercantilização e cobrança dentro das universidades, bem como de sua elitização, uma vez que nem todos os estudantes têm condições de pagar mensalidades ou taxas para estudar.
O Partido das Trabalhadoras e Trabalhadores e sua juventude têm, em seu histórico e presente de lutas e bandeiras, e na atuação de seus militantes em sindicatos ligados à educação e no movimento estudantil, a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, lutando por mais investimentos na educação e contra medidas que visem ferir a gratuidade do ensino público. Acreditamos que, nesse período complicado que nosso país atravessa, com ajustes fiscais, a educação não pode sofrer cortes de orçamento e medidas que visem a mercantilização do ensino, especialmente o público, devem ser impedidas.
Nesse sentido, repudiamos a aprovação em primeiro turno da PEC, bem como lamentamos que o Partido não tenha fechado questão sobre o assunto, liberando a bancada para votar livremente. Isso fez que 14 deputados petistas votassem a favor nessa questão, o que garantiu o número necessário para aprovação em primeiro turno. Entre os votantes favoráveis, estão os deputados Assis do Couto, Enio Verri e Toninho Wandscheer, da bancada paranaense. Solicitamos que a liderança do partido feche questão sobre a PEC orientando os deputados a se posicionarem contrários, bem como os deputados citados tornem nítido o motivo dos seus votos favoráveis. Por último. solicitamos que conversem com a Juventude do PT para repensarem os seus votos para o segundo turno de deliberação sobre a PEC.
25 de outubro de 2015
Juventude do Partido dos Trabalhadores de Curitiba
Juventude do Partido dos Trabalhadores do Paraná